O governo federal qualificou sete terminais pesqueiros públicos em seu programa de privatizações, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
De acordo com o decreto publicado hoje (28) no Diário Oficial da União, serão entregues à iniciativa privada os terminais de Aracaju, Belém, Cananéia (SP), Manaus, Natal, Vitória e Santos (SP).
No próximo dia 02 de junho será realizada uma audiência pública para a apresentação do modelo de privatização.
Em Cananéia a audiência vai ocorrer a partir das 14h e será on-line. A Câmara Municipal vai oferecer um espaço em sua sede para o acompanhamento da sessão. Serão disponibilizadas 10 vagas, além dos vereadores, com todos seguindo o distanciamento permitido e a utilização de máscara e álcool gel.
Para ter acesso ao conteúdo das audiências basta clicar aqui. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento será o responsável pela realização das licitações. Os terminais de Santos e Cananéia serão privatizados em bloco.
De acordo com o governo, em 2019, a produção pesqueira nacional foi de aproximadamente 722 mil toneladas. A estimativa da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) é que, em 2030, essa produção possa atingir 20 milhões de toneladas.
Os estudos para concessão foram finalizados em abril e apontam que serão beneficiados mais de 59 mil pescadores artesanais, com produção que pode chegar a mais de 54 mil toneladas de pescados por ano.
Para os sete terminais, ao longo dos 20 anos previstos de concessão, foram estimados investimentos mínimos (capex) de R$ 71,1 milhões, e custos de operação (opex) de R$ 628,5 milhões. Cada terminal será ofertado individualmente, com exceção dos TPPs de Santos e Cananéia (SP), que serão concedidos em conjunto (bloco).
Estima-se, ainda, a geração de R$ 986 milhões em benefícios econômicos do projeto, sendo R$ 472 milhões com a agregação de valor devido ao aumento da qualidade sanitária e R$ 192 milhões em ganhos de produtividade na pesca industrial, entre outros. Também se verificou que a concessão reduzirá o desperdício de pescados em 87,5 mil toneladas ao longo do prazo, como consequência das melhores condições de manuseio e processamento da produção.
Os terminais pesqueiros públicos são as estruturas físicas necessárias para as atividades de movimentação e armazenagem de pescado, entreposto de comercialização, beneficiamento e apoio à navegação de embarcações.
A área do terminal tem instalações como ancoradouros, docas, cais, pontes e píeres de acostagem, terrenos, armazéns frigoríficos, edificações e infraestrutura de proteção e acesso aquaviário.
Diário do Ribeira
