19 de setembro de 2021 - 02:57

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Governo do Estado promove audiência pública para apresentar modelo de privatização das travessias litorâneas

A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e a Secretaria de Logística e Transportes (SLT) realizam nesta quarta (26) audiência pública para apresentar e debater o modelo proposto para a concessão do Sistema de Travessias Litorâneas, conforme comunicado publicado no Diário Oficial no dia 12 de maio.

O Projeto de Concessão inclui serviços públicos de operação, conservação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a adequação e exploração do sistema de transporte aquaviário de veículos e passageiros.

Estão no pacote de concessão, as travessias de Cananéia/Ilha Comprida, Cananéia/Continente, Iguape/Juréia e Cananéia/Ariri, além do restante do litoral paulista. O aviso está publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Estado, 12 de maio de 2021.

A concessão terá como foco a melhoria do serviço aos usuários, através da realização de investimentos em reabilitação e melhorias na capacidade das embarcações pelo parceiro privado. O projeto terá como critério de julgamento a menor tarifa aplicada aos pedestres e ciclistas, o que possibilitará até mesmo a redução do custo de trajetos atualmente tarifados.

Ao mesmo tempo, o parceiro privado realizará investimentos que trarão benefícios diretos aos usuários, com um sistema moderno e com infraestrutura de ponta. Por fim, a partir da proposta de concessão, haverá desoneração de gastos do Governo, permitindo a concentração de recursos em áreas prioritárias, tais como saúde, educação e segurança.
A Meta é finalizar o processo ainda em 2021. O Processo será coordenado pela Secretaria de Logística e Transportes e pela Artesp.

A extinção da Dersa foi o primeiro passo para a concessão do serviço. O fim da empresa, de economia mista e controlada pelo Governo do Estado de São Paulo foi aprovado pela Assembléia Legislativa em setembro de 2019.

Em razão das restrições impostas pela pandemia da Covid-19, que atualmente impedem eventos com aglomeração de pessoas, a audiência acontecerá em ambiente virtual, a partir das 10h, através do canal do Youtube da Artesp:

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