A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) decidiu nesta quarta-feira (19) pela proibição da queima, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício e demais artefatos pirotécnicos com estampido em todo o Estado. Os produtos com efeitos sonoros fabricados em São Paulo mas comercializados em outros estados seguem permitidos.
O texto substitutivo do Projeto de Lei 369/2019, de autoria do deputado Bruno Ganem (Podemos) e coautoria da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), foi aprovado com 52 voto favoráveis, 6 contrários e 2 abstenções. O texto seguiu para sanção do governador João Doria (PSDB).
O armazenamento e transporte desses artefatos continuam permitidos, desde que façam parte do processo de logística e comercialização reservados a outras localidades. Já os fogos que produzem apenas efeitos visuais, sem ruído, permanecem legais.
Se o projeto for sancionado pelo Executivo, quem descumprir a regra poderá ser multado em mais de R% 4.300. O valor é ainda maior ao considerar as empresas. Pessoas jurídicas ficam sujeitas a um pagamento superior a R 11,6 mil pela infração. Essas quantias podem ser dobradas quando houver reincidência em menos de seis meses.
Em entrevista ao site da Alesp, a deputada Marina Helou (Rede) destacou a importância da medida para a causa animal, além de dizer que “fogos de estampido hoje são um problema no relacionamento com pessoas idosas, com crianças, bebês e autistas”. Ela foi relatora da proposta nas comissões e autora do texto alternativo aprovado em plenário.
O deputado Arthur do Val (Patriotas) defendeu também que a medida não deve causar impacto em empregos, possibilidade levantada por outros parlamentares. “Economicamente não vai haver prejuízo, uma vez que você pode produzir os fogos, mas sem barulho”, disse Do Val.
O argumento foi semelhante ao de Ganem. “É importante ressaltar que os fogos vão continuar existindo, mas não aqueles que causam sofrimento”, afirmou o parlamentar.
Diário do Ribeira / Gazeta SP
