Após atrasos no processo de concessão das travessias marítimas, devido ao surto de Covid-19, a Secretaria de Transportes e Logística retomou o assunto como prioridade e já marcou uma audiência pública para o próximo dia 26 de maio.
Estão no pacote de concessão, as travessias de Cananéia/Ilha Comprida, Cananéia/Continente, Iguape/Juréia e Cananéia/Ariri, além do restante do litoral paulista. O aviso está publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Estado, 12 de maio de 2021.
O Projeto de Concessão inclui serviços públicos de operação, conservação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a adequação e exploração do sistema de transporte aquaviário de veículos e passageiros.
O projeto tem prazo de concessão de 30 anos. O serviço de travessias transporta 28 mil automóveis por dia e 22 mil pedestres e ciclistas.
A estimativa do governo do estado é que as travessias recebam R$ 240 milhões em investimentos relacionados à aquisição de novos equipamentos e instalações, sendo R$ 106 milhões destinados especificamente à manutenção da infraestrutura existente.
De acordo com a Artesp, o projeto terá como critério de julgamento a menor tarifa aplicada aos pedestres e ciclistas.
A Meta é finalizar o processo ainda em 2021. O Processo será coordenado pela Secretaria de Logística e Transportes e pela Artesp.
A extinção da Dersa foi o primeiro passo para a concessão do serviço. O fim da empresa, de economia mista e controlada pelo Governo do Estado de São Paulo foi aprovado pela Assembléia Legislativa em setembro de 2019.
Para participar da audiência, os interessados deverão seguir o regulamento publicado no site da Artesp (www.artesp.sp.gov.br menu Transparência Audiências e Consultas Públicas).
Diário do Ribeira