A deputada federal Rosana Valle (PSB) apresentou projeto de lei criando o Pró-VAC, que disciplina operações de crédito a serem celebradas por prefeituras e governos estaduais com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que possam comprar vacinas e aumentar o ritmo de imunização dos brasileiros contra a Covid-19.
O Artigo 1º autoriza estados, o Distrito Federal e os municípios a contratar empréstimos junto ao BNDES para a aquisição de imunizantes contra o vírus transmissor da Covid-19. Estes empréstimos terão condições subsidiadas, com taxas de juros não superiores à SELIC, prazos de repagamento de até cinco anos e com carência de pagamento do principal não inferior a dois anos.
As operações de crédito serão lastreadas em plano de imunização do respectivo ente federado, identificando, minimamente, as quantidades demandadas de imunizantes e sua previsão de aplicação.
Os empréstimos devem ser analisados e aprovados, ou não, em definitivo, no prazo máximo de 15 dias. Prefeituras e estados que contratarem o crédito junto ao BNDES terão prazo de 180 dias para comprovar documentalmente a destinação dos recursos aportados, de acordo com o plano de imunização apresentado.
A aprovação do empréstimo não estará condicionada aos limites de empréstimo aos entes federados estabelecidos em outras linhas de crédito do BNDES.
A deputada lembrou que, com a marca de mais de 320 mil mortos no País, há consenso de que só a vacinação em massa vencerá a ameaça da Covid-19.
Embora tenham sido aprovadas as leis 14.124/21 e 14.125/21, que autorizam a compra de vacinas pelas prefeituras e estados, elas não apontaram formas de custear a aquisição das mesmas, o que torna o efeito dessas leis bastante reduzido.
“Esta linha de crédito é a medida que vai permitir mais rapidez na vacinação dos brasileiros”, afirmou a deputada ao apresentar o projeto.
Diário do Ribeira / Gazeta SP
