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  • 23 de abril de 2021
  • 02:02

Quiosques de Ilha Comprida devem ser demolidos após temporada de verão

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O prefeito de Ilha Comprida Geraldino Junior (PSDB) comentou, em reunião informal realizada com vereadores, que planeja demolir todos os quiosques situados na faixa de areia assim que a temporada de verão se encerrar.

A iminente ação da prefeitura se baseia na determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo – Comarca de Iguape – em ação (0001335-55.2010.8.26.0244) movida pelo Ministério Público Público (MP), contra o município, pela concessão indevida aos estabelecimentos comerciais em terreno da Marinha.

Durante entrevista concedida à rádio Trianon AM 740 SP, Claudio Alves Teixeira, 2º promotor da Comarca de Iguape, disse que a ação mira apenas quiosques construídos na faixa de areia, excluindo aqueles padronizados em alumínio, incluídos no projeto da nova orla marítima. “São, pelo menos, 57 quiosques ao longo dos 74 kms de praias; estruturas bem precárias em madeira e sem conservação nenhuma”, explicou o promotor.

Ainda segundo o promotor, embora instalados ao longo dos anos com consentimento do Poder Público, os quiosques constituem uma apropriação indevida das praias e muitas vezes trazem prejuízos ambientais, como a remoção da vegetação nativa e o acúmulo de lixo.

“Esses quiosques atrapalham o caminho do banhista e desestimula ele a levar sua cerveja, seu refrigerante para a praia porque acabam sendo coagidos por esses comerciantes a comprar esses produtos deles”, concluiu.

Com a decisão judicial, a ocupação dos quiosques fica limitada à faixa urbanizada da orla e condicionada à regularização cadastral pelo município por meio de licitação.

A Prefeitura deverá atuar em conjunto com os donos dos quiosques tanto na demolição das estruturas e remanejo das construções quanto na recuperação da vegetação de restinga eventualmente danificada quando da ocupação irregular da praia.

A Ilha Comprida não possui decreto municipal que regularize a atividade de quiosques na faixa de areia.

A decisão judicial não se estende a carrinheiros e vendedores ambulantes.

Recentemente, o prefeito garantiu ao promotor que irá acatar a decisão judicial a partir do mês que vem.

Caso o município não cumpra a determinação, fica sujeito a multa e o prefeito pode ser responsabilizado por crime de improbidade administrativa.

 

Decisão Judicial

A decisão judicial se deu em 2010, porém, após recursos apresentados, uma nova determinação foi proferida em 2017, com a prefeitura ficando incumbida de notificar imediatamente os comerciantes sobre ocupação da faixa de areia, sendo configurada como atividade comercial irregular.

O cumprimento da determinação foi adiado, mas após acordo com o Ministério Público (MP), o prefeito Geraldino Junior se prontificou em iniciar as notificações a partir de fevereiro de 2020.

No entanto, com a chegada da pandemia o caso acabou se arrastando novamente.

 

Diário do Ribeira

 

 

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