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  • 8 de maio de 2021
  • 05:01

Flávio Bolsonaro pede troca de promotores no caso das ‘rachadinhas’

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A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) pediu ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a troca dos promotores que investigam o caso das ‘rachadinhas’. Os promotores investigam há um ano e meio o suposto esquema no antigo gabinete de Flávio, na Assembleia Legislativa do Rio.  A defesa do senador alega que, por ter ganhado direito a foro privilegiado na segunda instância, ele não poderia mais ser investigado pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc), que é da primeira instância, que está à frente da apuração.

No procedimento, a defesa pede que o caso seja conduzido por um procurador de Justiça -que atua na segunda instância do Tribunal de Justiça. O relator do caso no CNMP, Luiz Fernando Bandeira de Mello, notificou o MP-RJ na última terça-feira (4) para que se pronuncie sobre o pedido e deu a ele 15 dias para se manifestar.

O filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), é investigado sob suspeita dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa pela prática da “rachadinha”, que teria a participação do seu ex-assessor Fabrício Queiroz. O esquema consiste na devolução do salário de assessores ao parlamentar. Flávio Bolsonaro nega as suspeitas levantadas pelos promotores.

O TJ-RJ entendeu em junho que Flávio tem direito ao foro especial destinado aos deputados estaduais, cargo que ocupava no período da investigação das “rachadinhas”. O MP-RJ recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) apontando violação de decisões anteriores da corte.

Na Justiça, os processos saíram da 27ª Vara Criminal, do juiz Flávio Itabaiana, para o Órgão Especial, um colegiado de 25 desembargadores.

Em investigações de pessoas com foro especial, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, costuma delegar os atos de sua competência ao Gaocrim (Grupo de Atuação Originária Criminal), atualmente coordenado pelo procurador Ricardo Martins.É Martins quem assina a denúncia contra o deputado estadual Márcio Pacheco (PSC-RJ) e conduz a apuração contra outros deputados também suspeitos de praticarem a rachadinha.

No caso de Flávio, Gussem optou por pedir o auxílio dos promotores do Gaecc, que conduzem o caso desde fevereiro de 2019. O Gaecc é uma estrutura criada para auxiliar promotores em investigações de maior complexidade. Na prática, assumem a condução da apuração quando solicitado pelos membros da promotoria.

O grupo assumiu o caso do senador em auxílio ao promotor Luiz Otávio Figueira Lopes, da 24ª Promotoria de Investigação Penal, que recebeu a atribuição para atuar no procedimento após o promotor Cláudio Calo, da 23ª, se declarar impedido de conduzir a investigação. Ele havia se reunido com o senador durante as eleições de 2018. O inquérito chegou às mãos de Calo após ficar um ano com o Gaocrim, quando Flávio ainda era deputado estadual.

O pedido da defesa pode afetar atos praticados pelo Gaecc após a concessão de foro ao senador. Entre eles está a oitiva de Flávio e outros investigados, como Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio apontado como operador financeiro do esquema.

Na Justiça, o senador ainda tenta invalidar todos os atos autorizados por Itabaiana na condução do caso. Isso anularia as provas obtidas por meio das quebras de sigilo bancário e fiscal e das buscas e apreensões realizadas.

A decisão sobre a validade das provas será tomada pelo Órgão Especial do TJ-RJ, caso o STF decida que Flávio tem direito ao foro especial.

 

Diário do Ribeira / Gazeta SP

Foto: Agência Brasil

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