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Em Pariquera-Açu, vereador pode ser cassado após participar de licitação

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A denúncia foi oferecida pela diretora do Departamento Jurídico da Prefeitura de Pariquera-Açu, após o vereador Rodrigo Claudionor Mendes participar de uma licitação representando uma empresa interessada.

Após a publicação do edital, o vereador oficiou a Prefeitura questionando o edital com um ofício diretamente de seu gabinete. No requerimento, foram solicitadas algumas alterações no edital. “Fiz um requerimento solicitando algumas alterações no edital, mas fiz isso como vereador, não havia sido contratado ainda”. disse Rodrigo.

De acordo com a denúncia, ao participar da licitação como preposto de uma das empresas (que inclusive venceu em um dos itens), o vereador Rodrigo Claudionor Mendes infringiu a Lei Orgânica do Município, artigo 37, II, c, os princípios que regem a administração pública (legalidade, impessoalidade e moralidade) e artigo 30, II, da Lei 8.906/64.

A denúncia foi encaminhada à Mesa Diretora pelo Corregedor da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, Arnaldo Lourenço, e foi acatada pelo mesmo por entender que houve irregularidades na participação do vereador no procedimento licitatório.

“Recebi a denúncia do Jurídico da Prefeitura e entendi que havia irregularidades, por isso encaminhei a Comissão de Ética que abriu procedimento e vai investigar o ocorrido” disse Lourenço ao DIÁRIO DO RIBEIRA.

Após a denúncia ser aceita foi aberto um procedimento e o fato será avaliado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, composta por Eliel Coppi (presidente), Erika Sumooyama (relatora) e Paulo Roberto Mendes (membro).

A comissão seguirá os prazos regimentais e, entre as punições previstas pelo Código de Ética e Decoro Parlamentar, está a cassação do mandato do vereador.

 

OUTRO LADO

O vereador Rodrigo Mendes confirmou ao DIÁRIO DO RIBEIRA que participou do certame licitatório como preposto (representante nomeado pela empresa) e que chegou a peticionar o município solicitando alterações no edital, neste caso como vereador. O parlamentar também confirma que assinou a Ata como representante da empresa, onde encerrou a sua atuação como preposto.

 

Em nota o vereador responde:

“É fato da minha participação no pregão presencial, mas apenas como preposto da empresa licitante. Mas cabe ressaltar que após a assinatura da Ata de Registro de Preço pela proprietária da empresa, a mesma enviou um ofício ao chefe do departamento de licitações dizendo que se fosse identificado qualquer irregularidade no pregão referente ao preposto da empresa, concordaria na rescisão da Ata de Registro de Preço e que estava a disposição. Resultado, contrataram o serviço, ou seja, motrou não ter nenhuma irregularidade, porém, posteriormente enviaram a Câmara uma denúncia. Mas pergunto, se viram alguma irregularidade, por que não rescindiram com a empresa quando a mesma se colocou a disposição? Por fim, acredito que eles não terão sucesso na cassação do meu mandato.”

 

Diário do Ribeira

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