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  • 8 de maio de 2021
  • 05:06

Justiça barra tramitação da reforma da previdência de SP pela 2ª vez

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O desembargador Antônio Carlos Malheiros concedeu liminar para um mandado de segurança impetrado pela Apeoesp. A decisão foi tornada pública nesta quarta (22)

 

O desembargador Antônio Carlos Malheiros concedeu, no dia 9 de janeiro, liminar para um mandado de segurança impetrado pela Apeoesp (Sindicato dos Professores de SP) contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição). A decisão foi tornada pública nesta quarta-feira (22).

A tramitação do mesmo texto já havia sido barrada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em dezembro, após mandado de segurança do deputado Emídio de Souza (PT).

A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) entrou com recurso contra a decisão e o impasse foi parar no STF (Supremo Tribunal Federal).

A Corte deve voltar a analisar a matéria quando o recesso judiciário chegar ao fim, em 3 de fevereiro.

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